vc pode estar certo mas teno uma coisinha aqui pra vc
"Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940" "Presidencia da Republica capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento titulo iv pena da co-autoria art. 25. quem de qualquer modo concorre para o crime incide penas a este cominadas circunstancias inco... Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: TITULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Apologia de crime ou criminoso Citado por 88 documentos Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de... TITULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Quadrilha ou bando Citado por 51 documentos "
ou seja o funk é um estilo de musica popular sim mas provoca a apologia que é um crime, e tudo que incide ou excita uma pessoa a apologia esta condenado a cumprir de 3 a 6 meses de prisão
vc pode estar certo mas teno uma coisinha aqui pra vc
ResponderExcluir"Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940"
"Presidencia da Republica
capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento titulo iv pena da co-autoria art. 25. quem de qualquer
modo concorre para o crime incide penas a este cominadas circunstancias inco...
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
TITULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Art. 286 - Incitar,
publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou
multa. Apologia de crime ou criminoso
Citado por 88 documentos
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de...
TITULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Art. 287 - Fazer,
publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena -
detenção, de três a seis meses, ou multa. Quadrilha ou bando
Citado por 51 documentos "
ou seja o funk é um estilo de musica popular sim mas provoca a apologia que é um crime, e tudo que incide ou excita uma pessoa a apologia esta condenado a cumprir de 3 a 6 meses de prisão